Nesta terça-feira (14/05), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, aprovou, por unanimidade, Projeto de Lei da Câmara (PLC 57/2010) que torna possível o controle e a fiscalização da gorjeta. Os bares, restaurantes, hotéis, motéis que incluírem taxa de serviço ou adicional nas contas de seus clientes podem ficar expressamente obrigados a repassá-los a seus empregados.
Com a participação efetiva da diretoria do SIGABAM e os Garçons do Estado do Rio de Janeiro, que enfrentaram 16:00 Horas de ônibus , para cobra dos senadores o apoio da lei da gorjeta, mas luta valeu pois todos comemoraram com o senador Lindbergh a aprovação do projeto.
Ao destacar a relevância do setor para o turismo e para o desenvolvimento econômico do País, Lindbergh Farias lembrou que o Brasil sediará grandes eventos internacionais. O segmento de bares e restaurantes responde por 2,4% do PIB brasileiro, gerando cerca de seis milhões de empregos diretos no País. O projeto passará pelo plenário do Senado e, em seguida, encaminhado à sanção presidencial
O texto garante o recolhimento à Previdência Social, assegurando aposentadoria compatível para a categoria. Por conta disso, o projeto assegura que 80% do valor pago em gorjetas sejam transferidos para os funcionários, autorizando o empregador a descontar até 20% do valor para encargos previdenciários explicou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), relator do projeto na CAE.
Estiveram presente liderança sindical dos 26 estados do Brasil e Distrito Federal que unidos pela CONTRATUH, quero agradecer a todos que acreditaram nesta bandeira em prol de melhores salários para a categoria. Com esta grande vitória que foi a aprovação deste projeto, lembro que a luta não terminou, é apenas o começo de tantas outras”, disse Moacyr Roberto, presidente da CONTRATUH e secretário-geral da Nova Central.
